Divulgação do Valor de Terra Nua para DITR 2024

A Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná anunciou os novos Valores de Terra Nua (VTN) para o exercício de 2024. Esses valores são essenciais para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e devem ser observados por todos os proprietários rurais do município. Os Valores de Terra Nua são utilizados como base para o cálculo do ITR, refletindo o valor de mercado das terras sem qualquer tipo de benfeitoria. A tabela de VTN é atualizada anualmente e leva em consideração diversos fatores, como a aptidão agrícola e a localização das terras. Para o ano de 2024, os valores definidos para Planaltina do Paraná são os seguintes: Lavoura de Aptidão Boa: ...........................           R$ 46.800,00 por hectare Lavoura de Aptidão Regular: ................... R$ 41.000,00 por hectare Lavoura de Aptidão Restrita: ................... R$ 34.400,00 por hectare Pastagem Plantada: ......................................

Audiência Pública - LOA 2025

A Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná convida todos os cidadãos a participarem e contribuírem com sugestões para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício de 2025. Durante o evento, serão apresentadas as previsões de Receitas Orçamentárias e a fixação da Despesa Orçamentária para o próximo exercício. A audiência pública ocorrerá no dia 29 de agosto de 2024, às 16h, na Câmara Municipal. Sua participação é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Aviso Importante: Cumprimento da Lei nº 9.504/97

Prezados cidadãos, Informamos que, de acordo com a Lei nº 9.504/97, durante o período eleitoral, a veiculação de propaganda institucional do poder público por meio de internet, rádio, televisão ou mídia escrita está suspensa. Portanto, a partir de 5 de julho até o fim do período eleitoral, as redes sociais da Prefeitura estarão desativadas. No entanto, o site oficial da Prefeitura continuará disponível para serviços essenciais e informações obrigatórias por lei, como o Portal da Transparência. Eventuais comunicados de interesse público previamente autorizados pelo Ministério Público também serão divulgados no site. Agradecemos a compreensão de todos.