NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO A Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná, representada pelo Prefeito, Secretários e Diretores Municipais, vem a público expressar seu total repúdio a qualquer tipo de conduta que exija ou sugira a participação de servidores públicos municipais em atividades relacionadas à campanha eleitoral, em desacordo com os princípios éticos e legais que regem o serviço público. Reforçamos que a Administração Pública deve sempre agir com respeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, sendo inadmissível que servidores públicos sejam pressionados ou coagidos a se envolverem em atividades políticas durante o exercício de suas funções ou em razão de seu cargo. Dessa forma, informamos que eventuais denúncias de condutas ilícitas serão rigorosamente apuradas por meio de procedimentos administrativos competentes, e, caso comprovadas, as medidas...

Audiência Pública para Demonstrações e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024

A Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná realizará uma audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024. O evento ocorrerá no dia 26 de setembro de 2024, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Esta audiência atende ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a transparência e a prestação de contas do Poder Executivo em relação às metas fiscais estabelecidas. A participação da comunidade é fundamental para garantir a transparência e o controle social sobre a gestão fiscal do município.

Audiência Pública da Prestação de Contas da Gestão em Saúde

A Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná convida a população para a audiência pública de prestação de contas da gestão em saúde. O evento será realizado no dia 27 de setembro de 2024, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Durante a audiência, serão apresentados os relatórios detalhados de prestação de contas da gestão em saúde, permitindo à população acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos públicos na área da saúde. Este evento é uma oportunidade para os cidadãos exercerem seu direito de fiscalização e contribuírem para a melhoria dos serviços de saúde no município.

Divulgação do Valor de Terra Nua para DITR 2024

A Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná anunciou os novos Valores de Terra Nua (VTN) para o exercício de 2024. Esses valores são essenciais para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e devem ser observados por todos os proprietários rurais do município. Os Valores de Terra Nua são utilizados como base para o cálculo do ITR, refletindo o valor de mercado das terras sem qualquer tipo de benfeitoria. A tabela de VTN é atualizada anualmente e leva em consideração diversos fatores, como a aptidão agrícola e a localização das terras. Para o ano de 2024, os valores definidos para Planaltina do Paraná são os seguintes: Lavoura de Aptidão Boa: ...........................           R$ 46.800,00 por hectare Lavoura de Aptidão Regular: ................... R$ 41.000,00 por hectare Lavoura de Aptidão Restrita: ................... R$ 34.400,00 por hectare Pastagem Plantada: ......................................

Audiência Pública - LOA 2025

A Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná convida todos os cidadãos a participarem e contribuírem com sugestões para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício de 2025. Durante o evento, serão apresentadas as previsões de Receitas Orçamentárias e a fixação da Despesa Orçamentária para o próximo exercício. A audiência pública ocorrerá no dia 29 de agosto de 2024, às 16h, na Câmara Municipal. Sua participação é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Aviso Importante: Cumprimento da Lei nº 9.504/97

Prezados cidadãos, Informamos que, de acordo com a Lei nº 9.504/97, durante o período eleitoral, a veiculação de propaganda institucional do poder público por meio de internet, rádio, televisão ou mídia escrita está suspensa. Portanto, a partir de 5 de julho até o fim do período eleitoral, as redes sociais da Prefeitura estarão desativadas. No entanto, o site oficial da Prefeitura continuará disponível para serviços essenciais e informações obrigatórias por lei, como o Portal da Transparência. Eventuais comunicados de interesse público previamente autorizados pelo Ministério Público também serão divulgados no site. Agradecemos a compreensão de todos.