05/10/2025
•
[]
Prefeituras aprovam leis para criar mais de 70 loterias
Leis começaram a surgir em dezembro de 2023, e parte delas possibilita criar e registrar bets locais. Bodó (RN), única loteria em funcionamento, liberou 37 empresas não-autorizadas pela União a ter jogos online.
Desde que o governo federal regularizou, em dezembro de 2023, as apostas de quota fixa — as bets —, pelo menos 77 municípios brasileiros aprovaram leis para criar suas próprias loterias com cassino online. Esse movimento, no entanto, é considerado irregular pelo governo federal.
Um levantamento realizado pelo g1 sobre as loterias municipais apontam que:
Três das cidades tiveram leis aprovadas, mas ainda não foram sancionadas pelos prefeitos para entrarem em vigor;
39 leis foram sancionadas por prefeitos, mas ainda não avançaram;
17 prefeituras estão em fase de estudo ou de implantação da loteria;
17 municípios estão na última etapa: aguardam a conclusão de editais ou licitações para contratar empresas que irão operar as loterias e/ou bets;
e uma está em funcionamento, em Bodó (RN).